DECRETO Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2024.

DECRETO Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2024. 

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO E DÁ OUTRAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e do contido nos artigos 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que a quinta-feira (dia 30 de maio deste ano) é firmado como Feriado de Corpus Christi; 

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais, o dia 31 de maio de 2024.

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão funcionar de acordo com suas escalas de revezamentos previamente estabelecidos, em especial os serviços da Secretaria Municipal de Saúde e os serviços da limpeza pública.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 29 de maio de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal