PORTARIA Nº. 53, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA Nº. 53, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETVA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da Lei Municipal nº 19/2005, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.”, com suas específicas alterações, em especial a Lei Municipal nº 107/2009;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear a Servidora Efetiva ANA PAULA SAMPAIO DOS REIS, professora pedagoga, matrícula 1426, para exercer a função gratificada de Diretora de Unidade Escolar, da Escola Municipal Portal do Conhecimento, concedendo à mesma uma gratificação de função de 30% (trinta por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 06 de junho de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal