PORTARIA Nº. 54, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA Nº. 54, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de gratificação de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder ao senhor ROGERIO MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA,  ocupante do cargo Comissionado de  Encarregado  de departamento do Sistema de informação da secretaria de saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação de 50% (cinquenta) por cento sobre o seu vencimento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de junho de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal