PORTARIA Nº. 55, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA Nº. 55, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de gratificação  de servidor ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder ao senhor DOMINGOS NETO DA SILVA, ocupante do  cargo Comissionado de Técnico de Educação, no Município de Couto Magalhães/TO, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de junho de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal