PORTARIA Nº. 64, DE 04 DE JULHO DE 2024.

PORTARIA Nº. 64, DE 04 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento firmado pelo servidor efetivo HEROS CARVALHO TERTO, solicitando a revogação de sua licença;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a licença concedida ao servidor efetivo HEROS CARVALHO TERTO, matrícula nº. 1406, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EM SAÚDE, do Município de Couto Magalhães/TO.

Parágrafo único. O servidor público deverá retornar suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde deste município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 116, de 05 de Dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 04 julho de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal