PORTARIA Nº 90, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 90, DE 10 DE JULHO DE 2024 

Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Municipal de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto Magalhães e da função de Diretor Administrativo Financeiro do Conselho Deliberativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e com fundamento no art. 26, caput e § 9º da Lei Municipal nº 242, de 22 de agosto de 2018; 

Considerando o pedido de afastamento do senhor TARCÍSO CORREIA DE VASCONCELOS, na qualidade de membro titular na função de Diretor Administrativo Financeiro do Conselho Deliberativo do Conselho Deliberativo;

RESOLVE: 

 Art. 1º - Exonerar o senhor TARCÍSO CORREIA DE VASCONCELOS, do Conselho Municipal de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto Magalhães e da função de Diretor Administrativo Financeiro do Conselho Deliberativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. 

REGISTE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, aos 10 dias do mês de julho de 2024. 

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

 Prefeito Municipal