PORTARIA Nº. 91, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº. 91, DE 10 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2024, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E CONSELHO FISCAL DO RPPSCM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Conselho Municipal de Previdência de Couto Magalhães – CMPCM, órgão superior de deliberação colegiada, sendo composto de 06 (seis) membros efetivos, nos termos da Lei Municipal nº 242/2018 e Lei nº 286/2021;

Considerando o pedido de afastamento do senhor TARCÍSO CORREIA DE VASCONCELOS, na qualidade de membro titular na função de Diretor Administrativo Financeiro do Conselho Deliberativo do Conselho Deliberativo;

Considerando a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Couto Magalhães em relação à ocupação da função de Diretor Administrativo Financeiro do Conselho Deliberativo.

RESOLVE:

Art. 1º. O inciso II, do artigo 2º da Portaria Nº. 20, de 19 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

II - A função de Diretor Administrativo Financeiro do Conselho Deliberativo será exercida pela senhora BARBARA HELEN LOPES DA SILVA SOARES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/RO, 10 de julho de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal