PORTARIA Nº. 97, DE 19 DE JULHO DE 2024.

PORTARIA Nº. 97, DE 19 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MILLER, para ocupar o cargo comissionado de Encarregado de Departamento de Obras neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo o mesmo uma gratificação de 26% (vinte e seis por cento) sobre o vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 19 de julho de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal