RESOLUÇÃO Nº 163, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 163, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2024 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013. 

Considerando, que a Programação Anual de Saúde (PAS) 2024, um instrumento fundamental da gestão do SUS, visando a elaboração, a execução, a avaliação e o controle das ações e serviços aos usuários do SUS;

Considerando, a efetividade deliberativa da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 05 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) 2024 – Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 05 de Fevereiro de 2024.

Presidente do CMS

ALBERTINO ALVES XAVIER

Homologo a Resolução nº 163, de 05 de fevereiro de 2024.

Secretário Municipal de Saúde

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA