RESOLUÇÃO Nº 176, 30 DE JULHO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 176, 30 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município Couto Magalhães/TO.”

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.

Considerando, o Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para contribuir na estruturação e implementação das ações, projetos, programas e serviços;   

Considerando, um documento que demonstra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019 do Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Couto Magalhães/TO, 30 de julho de 2024.

Presidente do CMS

ALBERTINO ALVES XAVIER

Homologo a Resolução do CMS nº 176, de 30 de julho de 2024.

Secretário Municipal de Saúde

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA