PORTARIA Nº. 104, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

PORTARIA Nº. 104, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Fernanda Pereira Rodrigues, para ocupar o cargo Comissionado de Encarregado de Departamento de Serviços de Informática,  lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta) por cento sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 19 de agosto de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal