PORTARIA Nº 107, DE 02 DE SETEMDRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no Município de Couto Magalhães /TO. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste Município.

Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2024, são os constantes da tabela abaixo:

SERVIDOR (A)	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO
Antonio Magalhães Filho	Técnico de Educação	01/07/2023 a 01/08/2024
Bento Alves Pereira Filho	Encarregado do Depart. de Atividade de Desporto	01/01/2023 a 02/01/2024

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de setembro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal