TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 02/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 02/2024

PROCESSO N.º 06/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 11.252.797/0001-30, neste ato representado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o senhor HELDER LUCAS DA SILVA COSTA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. 

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 02/2024, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa PARAÍSO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.045.704/0001-62, para contratação de empresa para aquisição e instalação de academias ao ar livre para atender a população dos distritos de Porto Franco do Araguaia e Peixelândia, município de Couto Magalhães/TO, com um valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). 

Couto Magalhães/TO, 26 de setembro de 2024.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde