PORTARIA Nº 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora Keliane Ferreira Lima, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora Keliane Ferreira Lima, Matrícula nº 3254, ocupante de cargo de Professora Pedagoga, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 11/09/2024 e finalizando em 08/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de setembro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal