Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO
PORTARIA Nº. 17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS AFONSO DE LIMA, do cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Obras e Habitação com Lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de fevereiro de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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