DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO E DÁ OUTRAS
DECRETO Nº 18, DE 21 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO E DÁ OUTRAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e do contido nos artigos 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que no dia 21 de abril, (quinta-feira), é feriado nacional, em comemoração ao dia de Tiradentes, nos termos da Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022, (sexta-feira).
Art. 2º - Os serviços essenciais deverão funcionar de acordo com as suas escalas de revezamento previamente estabelecido, em especial os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, no Posto de Atendimento e os serviços de limpeza pública.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 21 de abril de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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