PORTARIA Nº 114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora Patrícia Alves Ferreira, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora PATRÍCIA ALVES FERREIRA, Matrícula nº 2751, ocupante de cargo de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 26/09/2024 e finalizando em 23/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 11 de outubro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal