PORTARIA Nº. 116, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº. 116, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para ocupar o cargo de Chefe de Departamento da Obras e Habitação,  no Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor VILMAR RIBEIRO DE SOUSA,  para ocupar o cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Obras e Habitação, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de outubro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal