PORTARIA Nº. 117, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº. 117, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Segurança Alimentar,  no Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora ELEUZA MARIA FERREIRA, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, Lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social neste Município de Couto Magalhães/TO. Concedendo a mesma uma gratificação de 50% (Cinquenta) por cento sobre o vencimento

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de outubro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal