Prefeitura Municipal de Couto Magalhães-TO

PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

PORTARIA Nº 16, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora contratada Dayane Alves da Silva Gonçalves, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença maternidade a Servidora Dayane Alves da Silva Gonçalves, Matrícula nº26, contratada temporariamente para o cargo de Professora de História, pelo período de 120 (cento e vinte dias) a iniciar em 24/01/2022 e finalizando em 23/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2022.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de fevereiro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal