PORTARIA Nº.120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº.120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre exoneração servidora designada  para responder por cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora efetiva Polyanna Milhomem Rodrigues Andrade, matrícula nº. 314, enfermeira, de designação de responsável pelo cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Vigilância a Saúde, do Município de Couto Magalhães/TO, revogando ainda a gratificação da função comissionada no percentual de 20 % (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 30 de outubro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal