PORTARIA Nº 53, DE 03 DE MAIO DE 2022.

PORTARIA Nº 53, DE 03 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, 

Considerando o Atestado Médico da Servidora efetiva Mariana Alves Damacena sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora Mariana Alves Damacena, Matrícula nº 2682, ocupante de cargo de Professora Pedagoga contratada, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 14/04/2022 e finalizando em 11/08/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2022.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de maio e 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal