CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: RESOLUÇÃO Nº 24, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 24, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Serviço/Programas e Gestão do Governo Federal do exercício de 2023 do Município de Couto Magalhães – TO”.

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011. 

Considerando a aprovação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social e autonomia dos Conselheiros com a finalidade de apoiar a SEMAS na elaboração dos Instrumentos de Gestão. 

RESOLVE: 

Art. 1º Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Serviço/ Programa do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social do exercício de 2023;

Art. 2º Aprovar o Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal do exercício de 2023;

Art. 3º Aprovar o Demonstrativo da Gestão SUAS e Gestão do PAB do Governo Federal do exercício de 2023;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Couto Magalhães / TO, 10 de dezembro de 2024.

Hailla Lorranny Araújo da Silva 

Presidente do CMAS