RESOLUÇÃO Nº 199, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 199, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2025 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.

Considerando, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 é um instrumento de gestão fundamental importância para a execução das ações, dos programas e dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município;

Considerando, a efetividade deliberativa da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 18 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 20 de dezembro de 2024.

Presidente do CMS

ALBERTINO ALVES XAVIER

Homologo a Resolução nº 199, de 20 de dezembro de 2024.

Secretário Municipal de Saúde

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA