RESOLUÇÃO Nº 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a Implantação da Sala de Estabilização – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Couto Magalhães/TO”. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.

Considerando, a necessidade de melhorar a qualidade da assistência médica de urgência e emergência para a população e garantindo melhor atendimento em tempo hábil.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Implantação da Sala de Estabilização (Unidade de Pronto Atendimento) com Investimento de Recursos Financeiros da Média e Alta Complexidade e do Fundo Municipal de Saúde (FMS) – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Couto Magalhães/TO. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 20 de dezembro de 2024.

Presidente do CMS

ALBERTINO ALVES XAVIER

Homologo a Resolução do CMS nº 200, de 20 de dezembro de 2024.

Secretário Municipal de Saúde

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA