PORTARIA Nº 127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de licença para interesse particular de servidor efetivo do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento do Servidora efetiva ALCIONE MARIA BORGES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCACIONAL, solicitando a sua licença para trato de interesse particular;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 78, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, Licença para trato de interesse particular, a servidora, ALCIONE MARIA BORGES matrícula nº. 1364, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCACIONAL abrangendo o período de 16/12/2024 a 16/12/2025, sem ônus para o município.

Art. 2º - Concluído o prazo da referida licença, a servidora deverá retornar imediatamente às suas funções na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 16 de dezembro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal