PORTARIA Nº. 55, DE 10 DE MAIO DE 2022.

PORTARIA Nº. 55, DE 10 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o senhor CARLOS RENY ALCENA DA LUZ, matrícula nº. 323, do cargo de provimento efetivo de Agente de Obras e Serviços, no Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2022.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 10 de maio de 2022. 

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal