PORTARIA Nº 156, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 156, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado para o Programa Primeira Infância no SUAS, denominado, na esfera do poder público municipal, como Programa Criança Feliz, no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a senhora ELIANE ALVES FERREIRA do cargo Comissionado de Supervisora de Programa Primeira Infância, do Programa Criança Feliz, com lotação na Secretária Municipal de Assistência Social, no município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de dezembro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal