PORTARIA Nº. 162, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº. 162, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANDERSON AUGUSTO FERNANDES BARROZO FILHO, do cargo Comissionado de  Encarregado  de Departamento de Vigilância Epidemiologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de dezembro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal