PORTARIA Nº. 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº. 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidora para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora efetiva SIMONE DA SILVA FERNANDES, para ocupar o cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Licitação lotada na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, deste município.

Parágrafo único – A servidora nomeada no caput fará a opção pela remuneração de seu cargo efetivo de (Pedagoga de 1ª a 4ª Série), correspondente a uma carga horária quarenta horas semanais, sendo-lhe concedida uma gratificação de 27% (vinte e sete por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal