PORTARIA Nº 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento firmado pela servidora efetiva Rosilene Pereira Soares solicitando a revogação de sua licença para trato de interesse particular;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a licença concedida para trato de interesse particular à servidora efetiva ROSILENE PEREIRA SOARES, matrícula nº. 1383, ocupante do cargo efetivo de vigia do Município de Couto Magalhães/TO.

Parágrafo único. A servidora deverá retornar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 27/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal