PORTARIA Nº. 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº. 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor WANDERSON SOUSA SILVA, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Arrecadação e Imobiliário lotado na Secretaria Municipal de Finanças. concedida uma gratificação de 8% (oito por cento) sobre o vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal