PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora Bárbara Helen Lopes da Silva, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora BÁRBARA HELEN LOPES DA SILVA, Matrícula nº 1427, ocupante de cargo efetivo de Professora, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 09/01/2025 e finalizando em 08/05/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 13 de janeiro de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal