PORTARIA Nº. 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº. 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor efetivo, EDSON GOMES DA SILVA, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Construção e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais, neste município.

Parágrafo único – O servidor nomeado no caput fará a opção pela remuneração de seu cargo efetivo de Operador de Máquinas. sendo-lhe concedido uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento do cargo efetivo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 17 de janeiro de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal