PORTARIA Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora ELLEN DANYLA MACHADO GOMES, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença maternidade à ELLEN DANYLA MACHADO GOMES, Matrícula nº 3386, ocupante de cargo de professora pedagoga, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 18/02/2025 e finalizando em 17/06/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 25 de fevereiro de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal