RESOLUÇÃO Nº 203, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 203, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual de Vigilância Sanitária PAVISA 2025 - Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Município de Couto Magalhães/TO.”

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024. 

Considerando a Programação Anual de Vigilância Sanitária PAVISA 2025 que é um instrumento fundamental de gestão do SUS para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Programação Anual de Vigilância Sanitária PAVISA de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 25 de Fevereiro de 2025.

Vice-Presidente do CMS

FERNANDA VIANA DE SOUSA

Homologo a Resolução nº 203, de 25 de fevereiro de 2025.

Secretário Municipal de Saúde

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA