realinhamento de preços de 17,78% do valor contratual pela correção do INDÍCE IGP-M/ FGV
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018
PROCESSO Nº 023/2017
CONTRATO Nº 028/2018
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 016/2017
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO
CONTRATADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ n.º 03.817.702/0001-50.
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços de 17,78% do valor contratual pela correção do INDÍCE IGP-M/ FGV, COMPROVADA E JUSTIFICADA a existência de caso fortuito ou força maior que determinou aumento abrupto nos preços de peças serviços e combustíveis em geral, em virtude da pandemia do novo coronavírus, COVID -19.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 25 de janeiro de 2022.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao Pregão Presencial n 016/2017.
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