PORTARIA Nº 85, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
PORTARIA Nº 85, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a Luzia Santos Da Silva, matrícula nº 3141, Conselheiro (a) Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05/01/2024 a 06/01/2025, com direito ao gozo no período de 05 de março 2025 a 03 de abril de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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