PORTARIA Nº 86, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
PORTARIA Nº 86, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal OSMAR JOSE DE SOUZA FILHO, matrícula nº1370, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 03 de maio de 2023 a 03 de maio de 2024, com direito ao gozo no período de 05 de março 2025 a 03 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de março de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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