PORTARIA /107-2025/GABIM

PORTARIA Nº 107, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Couto Magalhães/TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto

no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros Conselho Municipal de Assistência Social, do município de Couto Magalhães/TO, instância deliberativa do sistema descentralizado e participativo da Assistência social, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e sociedade civil, ficando sua composição estabelecida de conformidade com as respectivas indicações abaixo, com mandato de 02 (dois) anos, sendo facultada uma vez a sua recondução.

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:

1. Ely Vieira de Abreu Nonato – Titular;
2. Eleuza Maria Ferreira - Suplente;

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) Flavia Eduarda Silveira Barrozo – Titular;

b) Jaisson Soares Ferreira – Suplente;

III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

1. Cristiana Ines Damasio e Silva – Titular;
2. Danielles Farias dos Reis - Suplente – Suplente;

IV – REPRESENTANTES DA APAE DE COUTO MAGALHÃES – TO:

1. Thalita Rodrigues Moreira Milhomem – Titular;
2. Solange da Silva Brito – Suplente;

V – REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA:

1. Luzia Martins da Silva Otavio – Titular;
2. Maria Helena Silva – Suplente;

VI – REPRESENTANTES DOS USUARIOS:

1. Andreia Pereira de Sousa – Titular;
2. Maria Januária de Sousa Lima – Suplente;

Ficam nomeados ainda o Presidente, Vice- Presidente e Secretario(a), a saber:

1. Presidente: Ely Vieira de Abreu Nonato
2. Vice Presidente: Andreia Pereira de Sousa
3. Secretario: Albertino Alves Xavier

Art. 3º - A função dos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social não será remunerada, mas considerada com de serviço público relevante à sociedade.

Art. 4º. Os membros nomeados terão mandatos de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO, 18 de março de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal