Extrato RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ Nº 11.252.797/0001-30
CONTRATADO: MM MULTISERVIÇOS & LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o 25.166.775/0001-62
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº. 03/2025, referente à locação de veículos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO.
DISTRATO: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após a sua publicação.
BASE LEGAL: Inciso II do art. 138 da Lei nº. 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025.
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