RESOLUÇÃO /001-2025

RESOLUÇÃO Nº 001, de 26 de março de 2025

O Conselho Previdenciário do RPPSCM – Instituto de Previdência Social de COUTO MAGALHÃES – TO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n^o 242/2018, considera a deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 26 de março 2025;

Considerando o disposto no art. 4º da Resolução CMN 3.922, de 25 novembro de 2010, que determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social, deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente; Respeitado os limites e regulamentos definidos pelo Conselho Monetário Nacional CMN, por meio da Resolução CMN 3922/2010, alterado pelas Resolução CMN 4.963/2021, a distribuição proposta para os recursos, nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, onde visa otimizar o retorno desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano atuarial.

Resolve:

Art. 1^o O RPPSCM – Instituto de Previdência Social de Couto Magalhães – TO, adotará a PAI - Política Anual de Investimentos/2025 anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Couto Magalhães - TO, 26 de março de 2025

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Presidente do Conselho Previdenciário

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MEMBROS:

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