PORTARIA Nº 59, DE 31 DE MAIO DE 2022.

PORTARIA Nº 59, DE 31 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, Maria da Guia Rodrigues da Silveira, matrícula nº43, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 31 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, com direito ao gozo no período de 12 de maio de 2022 a 10 de junho de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2022.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de maio de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal