PORTARIA Nº 112, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares o servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Venuzan Gomes Alves, matrícula nº283, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de provimento efetivo, lotado na Administração, Cultura e Turismo.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024, com direito ao gozo no período de 01 de abril 2025 a 30 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de abril de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.