PORTARIA Nº 111, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares o servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Heros Carvalho Terto, matrícula nº1406, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de julho de 2023 a 08 de julho de 2024, com direito ao gozo no período de 01 de abril 2025 a 30 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de abril de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.