PORTARIA Nº 110, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares da Conselheiro (a) Tutelar, lotados na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a Dioneide Santos de Farias, matrícula nº 3143, Conselheiro (a) Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05/01/2024 a 06/01/2025, com direito ao gozo no período de 01 de abril 2025 a 30 de abril de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de abril de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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