Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº 63, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, Luzia Santos da Silva, matrícula nº2175, ocupante do cargo de Conselheiro (a) Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2021 a 10 de janeiro de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de junho de 2022 a 30 de junho de 2022.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 31 de maio de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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