Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO
PORTARIA Nº. 19, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de um servidor para ocupar o cargo de Chefe de Departamento da Obras e Habitação, no Município de Couto Magalhães/TO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor ARLINDO RODRIGUES CASTRO, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Obras e Habitação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50 % (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de fevereiro de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.