PORTARIA /129-2025/GABIM

PORTARIA Nº. 129, DE 05 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Couto Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de estruturar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Couto de Magalhães;

Considerando o disposto na Lei Federal que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) e suas respectivas alterações:

RESOLVE:

           Art. 1° - Ficam Nomeados membros na qualidade de titular e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, no Município de Couto Magalhães – TO, representantes do governo municipal:

1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
2. Titular: Eliane Alves Ferreira
3. Suplente: Wellen Lopes Nascimento

II – Representantes d Secretaria Municipal de Educação:

1. Titular: Luciana Patrícia da Silva Frutuoso
2. Suplente: Cristiana Inês Damásio e Silva

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Flavia Eduarda Silveira Barrozo
2. Suplente: Albertino Alves Xavier

IV- Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo:

1. Titular: Hilda Lopes Germano
2. Suplente: Maria de Jesus Souza Lima Rocha

Art. 2° - Ficam Nomeados membros na qualidade de titular e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, no Município de Couto Magalhães – TO, representantes da sociedade civil:

I – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:

1. Titular: Silvana Ferreira da Silva Araújo
2. Suplente: Solange da Silva Brito

II - Representantes das Igrejas:

1. Titular: Lindoneide Sousa Lima
2. Suplente: Jose Arruda de Almeida

III – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

1. Titular: Maria do Socorro Souza Bezerra
2. Suplente: Maria do Rosário Santos Cruvel

IV – Representantes da Pastoral da Criança:

1. Titular: Maria Helena da Silva
2. Suplente: Luzia Martins Otávio

Art. 3º - Ficam nomeados ainda o Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretário, a saber:

I - Presidente: Silvana Ferreira da Silva Araújo (Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE)

II - Vice-Presidente: Eliane Alves Ferreira (Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social)

III - 1ª Secretária: Wellen Lopes Nascimento (Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social)

IV - 2ª Secretária: Hilda Lopes Germano (Representante da Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo)

Art. 4° - Os membros nomeados atuarão na defesa dos trabalhos das crianças e dos adolescentes no âmbito do município de Couto Magalhães, e terão um mandado de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta portaria.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 05 de abril de 2025.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal