PORTARIA Nº 133, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Atestado Médico da Servidora DAMARIS FUZETO FERREIRA DE MATO, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;
Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder licença maternidade à DAMARIS FUZETO FERREIRA DE MATOS, Matrícula nº 3384, servidora contratada, ocupante de cargo de professora pedagoga, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 06/05/2025 e finalizando em 04/09/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de maio de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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